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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
17/03/23 às 12h03 - Atualizado em 17/03/23 às 12h12

Secretarias firmam parceria para beneficiar entidades religiosas

 

As secretarias de Fazenda, e da Família e Juventude, se unem para conceder o benefício de imunidade tributária aos entidades religiosas

 

Nesta quinta-feira (16), foi publicada no Diário Oficial uma Portaria Conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado da Família e Juventude (SEFJ), que determina busca ativa de entidades religiosas para adesão ao Cadastro de Templos Religiosos – CTR estabelecida pela Lei n° 6.409 de 2019. A responsabilidade de fazer as buscas ficará atribuída à Assessoria de Assuntos Religiosos da SEFJ.

 

As entidades religiosas interessadas poderão procurar a SEFJ que providenciará e dará orientações acerca do cadastro junto a Receita do Distrito Federal. A Secretaria de Família e Juventude irá prestar assessoria aos líderes religiosos durante todo andamento do processo, e auxiliar a liderança de cada entidade sobre o reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência tributária requerido. Os interessados poderão acessar a Secretaria por meio do telefone e whatsapp: 9 8326-0116 ou diretamente na sede da Pasta, localizada no Setor Comercial Sul – Edifício Luiz Carlos Botelho Quadra 4, Bloco A, 5º andar, na Assessoria de Assuntos Religiosos.

 

Para o secretário, Rodrigo Delmasso, ações como essa poderão trazer benefícios a quem realmente tem direito. “ O nosso objetivo aqui, é combater a sonegação fiscal, para que somente aqueles que têm o direito possam usufruir do benefício, que é a emissão do certificado de imunidade tributária”. Essa ação irá alcançar os templos alugados para que tenham a imunidade tributária e para os próprios, a busca irá identificar os terrenos que são passíveis de regularização.