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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
7/06/23 às 15h33 - Atualizado em 7/06/23 às 15h38

SEFJ abre inscrições para Oficina sobre Regularização Fundiária

 

A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) está com inscrições abertas para a “I Oficina sobre Regularização Fundiária” que será realizada no dia 21 de junho, às 14h, na sede do órgão, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 04 – edifício Luiz Carlos Botelho – 5° andar. Podem participar gestores de templos religiosos, entidades de assistência social ou entidades sem fins lucrativos.

 

A iniciativa da SEFJ visa promover a segurança jurídica para essas instituições conforme  a Lei nº 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de clubes, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. Entre 2019 e 2022, o GDF regularizou 300 templos, clubes e associações sem fins lucrativos, marca superior aos 190 legalizados entre 2009 e 2018. Nos próximos anos, até 2026, mais 500 devem ser regularizados.

 

“Nossa missão enquanto Secretaria é tornar a regularização cada vez mais acessível e ser uma facilitadora entre interessados e governo. O governador Ibaneis Rocha nos incumbiu em regularizar esses locais que agregam valor importante  no atendimento à sociedade”, destacou o secretário da SEFJ, Rodrigo Delmasso.

Moeda Social

 

No primeiro semestre deste ano, cerca de 60 gestores participaram das duas oficinas sobre Moeda Social ministradas também pela Secretaria. A moeda pode servir como opção de pagamento ao GDF pela área ocupada em serviços gratuitos prestados para a comunidade local. A escolha ocorre no momento da regularização do espaço público.